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Termos e condições

 

Objeto

Em caso de incumprimento destes Termos e Condições ou de utilização indevida do site, a Miss Trend reserva-se no direito de proceder ao cancelamento do registo do utilizador, independentemente dos procedimentos legal aplicáveis.

As presentes condições têm por objetivo definir as Condições Gerais de Venda entre a Miss Trend e o Utilizador, desde o ato de compra aos diversos serviços prestados pela Miss Trend, tais como os métodos de pagamento e as condições de entrega das encomendas. Navegar e utilizar este site implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.

Estes Termos e Condições podem ser revistos a qualquer momento sem nenhum aviso prévio. É o dever do utilizador consultar estes Termos e Condições de cada vez que consultar este site.

 

Empresa

A loja online Miss Trend é detida pela empresa Modifyseason - Unipessoal Lda, com sede em Rua de Pardelhas N599, 4765-420 Guardizela, com o número único de pessoa coletiva e matrícula 514 714 743, registada na Conservatória do Registo Comercial de Guimarães.

 

Encomendas

O utilizador deverá efetuar a sua encomenda online em www.misstrend.pt

Para concluir a sua encomenda com sucesso, serão requeridos determinados dados pessoais tais como o seu endereço de e-mail, nome, morada, telefone, etc. O Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios para o efeito.

Ao realizar uma compra online, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes. Na falta de disponibilidade do produto, a Miss Trend compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo no montante pago no prazo de 10 (dez) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

Quando o cliente fizer a sua encomenda através do site, deverá preencher o formulário apresentado. Antes de validar a encomenda deve reler o formulário para confirmar os dados. A Misstrend não é responsável pela incorreta identificação por parte do consumidor do seu endereço do correio eletrónico, nem de erros relacionados com os dados pessoais do mesmo, designadamente quanto ao seu nome,  apelido e morada assim como os constantes de formulários mal preenchidos .Acrescerá novo custo de envio no caso de incorreta indicação de endereço e nome.

A Miss Trend só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

 

Entregas

A sua encomenda será entregue nos prazos adiante indicados, os tempos de entrega variam conforme o destino, como segue:

Portugal Continental - Entrega em 1-4 dias úteis (após expedição);

Açores e Madeira - Entrega entre 3-15 dias úteis (após expedição);

Espanha - Entrega em 5-15 dias úteis (após expedição);

Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Eslovénia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Reino Unido, República Checa e Suíça - Entrega entre 5 a 15 dias úteis (após expedição);

Dinamarca, Estónia, Finlândia, Islândia, Letónia, Lituânia, Malta, Noruega, Polónia e Suécia - Entrega entre 5 a 15 dias úteis (após expedição);

Taxas alfandegárias e taxas de importação:

Devido às diferentes políticas alfandegárias e taxas de importação, a Miss Trend não é responsável pelo pagamento das mesmas, as quais correm por conta do consumidor, assim como não tem controlo sobre outros eventuais custos, taxas ou impostos que possam ser aplicados aquando da chegada de uma encomenda ao país de destino.
O preço total inclui apenas o preço do artigo, o respetivo iva, quando aplicável, e despesas de envio. Caso o consumidor tenha alguma dúvida, deverá contactar a alfândega local antes de colocar a sua encomenda para obter informação acerca dos custos alfandegários e da sua aplicabilidade.

 

Pagamento

A Miss Trend tem à sua disposição diferentes métodos de pagamento: Multibanco (Cartões Portugueses), Cartão de Crédito (VISA, MasterCard, VISA Electron), Paypal e MBWAY.

Poderá pagar as suas compras através da Rede de Caixas Multibanco ou na Internet, no serviço Homebanking do seu banco, dispondo de 24 horas para efetuar o pagamento utilizando a entidade e referência fornecidas pela Miss Trend no momento de finalização da sua encomenda, sendo esta automaticamente cancelada caso não o faça dentro desse prazo.

 

Política de preços

Os preços deverão ser compreendidos em euros e com impostos incluídos. Todos os preços apresentados incluem IVA (quando aplicável) à taxa legal em vigor. Ao preço acresce o valor de despesa de envio, a qual é especificado no momento da compra.
(Portes de envio serão apresentados no momento do Checkout).

 

Newsletter

É designada de Newsletter, os e-mailings, ofertas promocionais, newsletters institucionais e informações acerca da empresa enviadas diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador. Este poderá gerir a sua subscrição de Newsletter na sua conta de cliente na loja online da Miss Trend.

A Newsletter Miss Trend é um exclusivo do Sítio Internet da marca Miss Trend.

 

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos apresentados no presente website são de exclusiva propriedade da Miss Trend ,ou são de terceiros, utilizados com a devida autorização, não podendo ser reproduzidos ou copiados por quem quer que seja.

 

Lei aplicável em competência

As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.misstrend.pt ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo direito português.

Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Miss Trend e o(a) Comprador(a) obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

 

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em http://webgate.ec.europa.eu/odr .

Ou no Tribunal Arbitral do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave:

Sede: Rua Alfredo Guimarães 1, 4800-019, Guimarães

Telefone 253 422 410 "Chamada para a rede fixa nacional"

Fax 253 422 411 "Chamada para a rede fixa nacional"

www.triave.pt

Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal da Comarca de Braga, Juizos Civeis de Guimarães, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

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